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D.O. nº28102 de 13/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 541 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 156464 2021 MANOEL CRISTINO DE ARRUDA MARQUES
D.O. nº28103 de 14/10/2021

ATO Nº 5001 2021 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO RAIMUNDO NONATO SILVA SIQUEIRA

D.O. nº28104 de 15/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 550 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002304 JULIA DE ALENCASTRO LAMEU

ATO Nº 5001/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 2021.0.03023, e em cumprimento a decisão judicial proferida pela Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo-TJ/MT, na Ação Judicial - Processo nº 1001943- 57.2020.8.11.0000 resolvem, Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 5.226/2019, de 13.12.2019, publicado no Diário Oficial de 16.12.202019, referente à Aposentadoria por Invalidez do Sr. RAIMUNDO NONATO SILVA SIQUEIRA, RG nº. 1634595-9- SESP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...resolvem aposentar por Invalidez, o Sr. Raimundo Nonato Silva Siqueira, portador do RG nº. 1634595-9/SESP/MT e do CPF nº. 198.273.931-20, no cargo efetivo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe D, nível 05, 40 horas semanais de trabalho, contando com 28 anos, 08 meses e 11 dias de tempo total de contribuição...”

LEIA-SE:

“...resolvem aposentar por Invalidez, com proventos integrais, o Sr. Raimundo Nonato Silva Siqueira, portador do RG nº. 1634595-9/SESP/MT e do CPF nº. 198.273.931-20, no cargo efetivo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe D, nível 05, 40 horas semanais de trabalho, contando com 28 anos, 08 meses e 11 dias de tempo total de contribuição...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de outubro de 2021.

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