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D.O. nº28095 de 30/09/2021
1610 PV ANA ANGÉLICA A V DE FREITAS Retificar em parte Ato administrativo
D.O. nº28098 de 05/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1581/2021/SEPLAG

D.O. nº28100 de 07/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1590/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1581/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 444639/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de EVELYN CRISTINA SÃO PEDRO LARA, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº241070/1, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções, à época, no Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, atual  Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI pelo período de 11 de fevereiro de 2015 a 01 de junho de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2021.

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