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ATO ADMINISTRATIVO N.º 514/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1o, inciso VI, e artigo 2o da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 252 da Lei Complementar no. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar no 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01263, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 04.02.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Diogenes Pereira Santos Filho, RG n.º 0352173-7 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Magda Ramos da Rocha Valério, ocorrido em 04.02.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2021.