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D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 513 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000976 Carlos Eduardo Pereira da Silva
D.O. nº28095 de 30/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 514 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001263 Diogenes Pereira Santos Filho

D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 503 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 202100235 RONIVALDO SANTOS DE REZENDE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 514/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1o, inciso VI, e artigo 2o da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 252 da Lei Complementar no. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar no 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01263, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 04.02.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Diogenes Pereira Santos Filho, RG n.º 0352173-7 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Magda Ramos da Rocha Valério, ocorrido em 04.02.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2021.

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