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D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 514 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001263 Diogenes Pereira Santos Filho
D.O. nº28095 de 30/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 503 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 202100235 RONIVALDO SANTOS DE REZENDE

D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 529 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002361 CRYSTIANE LELA DA SILVA LUZ E OUTROS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 503/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7o, inciso I, e § 8o, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional no. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, e 247, inciso II, todos da Lei Complementar no. 04, de 15 de outubro de 1990, bem como os termos da Súmula no. 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02035, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 29.07.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Ronivaldo Santos de Rezende, RG n.º 1852650-0 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Hosana Maria de Jesus Dourado, ocorrido em 18.03.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2021.

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