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D.O. nº28093 de 28/09/2021
EXTRATO DE PUB COLIDER 0388 2021
D.O. nº28094 de 29/09/2021

Extrato do Termo de Transferência do Sistema Rodoviário Contrato de Concessão 0062021

D.O. nº28094 de 29/09/2021
Extrato do Termo de Transferência do Sistema Rodoviário Contrato de Concessão 0072021

Extrato do Termo de Transferência do Sistema Rodoviário - Concorrência Pública 004/2020 - LOTE I - TABAPORÃ

PROCESSO Nº.: 254960/2021

OBJETO: Transferência do Sistema Rodoviário objeto do Contrato de Concessão nº 006/2021/00/00-SINFRA - prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, LOTE I - TABAPORÃ: Rodovia MT 220, Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) - Entr. MT 410 (p/ Tabaporã), com extensão de 138,4 Km, oriundo do Edital de Concorrência Pública nº 04/2020 - LOTE I - TABAPORÃ.

DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2021.

PARTES:SPE - CONSÓRCIO VIA NORTE SUL S/A - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, CNPJ: 40.832.664/0001-31 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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