Legislação

D.O. nº28088 de 21/09/2021
PORTARIA Nº 101/2021/CASACIVIL

D.O. nº28092 de 27/09/2021

PORTARIA Nº 0952021 substituição d fiscais

D.O. nº28092 de 27/09/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 102/2021/CASACIVIL/SECOM-MT

PORTARIA Nº 095/2021/CASA CIVIL

Designa servidores para atuarem como gestores, fiscais e suplentes dos Contratos da Casa Civil e Governadoria.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pelas fiscalizações dos contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar para os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

credor	contrato	UO	gestor	fiscal	suplente
A.M. DE ABREU EIRELI ME	005/2017	CASA CIVIL	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	NELIVAN SALVILARA SANTOS	NICERIA ROSA LEITÃO SANTANA
SETTE LOCAÇÃO DE SOM LUZ E PALCO LTDA	021/2019	CASA CIVIL	WILLIAM MARCEL DE MOURA GRUNEMBERG	LEILA PEREIRA CAMPOS	ANITA MARCONDES SCHULZE
W.F DEDETIZADORA EIRELI	001/2021	CASA CIVIL	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	EDSON GONÇALVES DE ARRUDA	NELIVAN SALVILARA SANTOS
SUPRIDATAS COMERCIO	023/2019	CASA CIVIL	FRANCISCO SERAFIM DE BARROS	DIEGO FALÇÃO DA SILVA	RENAN CASTRO COSTA
ENERGISA	2713/1	CASA CIVIL	NICERIA ROSA LEITÃO SANTANA	LEILA PEREIRA CAMPOS	EDSON GONÇALVES DE ARRUDA,
DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	011/2021	CASA CIVIL	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	WILLIAM MARCEL DE MOURA GRUNEMBERG	CARLOS EDUARDO BARBOSA
PANTANAL MOVEIS	024/2019	CASA CIVIL	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	WILLIAM MARCEL DE MOURA GRUNEMBERG	CARLOS EDUARDO BARBOSA
A.M. DE ABREU EIRELI ME	005/2017	GOVERNADORIA	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	NELIVAN SALVILARA SANTOS	NICERIA ROSA LEITÃO SANTANA
PANTANAL MÓVEIS IND. E COM. LTDA	015/2020	GOVERNADORIA	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	WILLIAM MARCEL DE MOURA GRUNEMBERG	CARLOS EDUARDO BARBOSA
LIDERANÇA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	025/2016	GOVERNADORIA	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	CARLOS EDUARDO BARBOSA	EDSON GONÇALVES DE ARRUDA
MATO GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MTI	002/2021	CASA CIVIL	CLEITON ROSA DA SILVA FERREIRA	ROMILDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR;	MATHEUS VINICIUS DE JESUS STAFF
MATO GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MTI	003/2021	GOVERNADORIA	CLEITON ROSA DA SILVA FERREIRA	ROMILDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR;	MATHEUS VINICIUS DE JESUS STAFF
CONEXÃO 65	030/2021	CASA CIVIL	CLEITON ROSA DA SILVA FERREIRA	MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA	PHELIPE MARCEL SILVA DE CAMPOS
VISIOWALL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI-ME	031/2021	CASA CIVIL	CLEITON ROSA DA SILVA FERREIRA	MATHEUS VINICIUS DE JESUS STAFF	JAIR ALVES DA SILVA

Art.2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providencias quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2021.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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