Legislação

D.O. nº28091 de 24/09/2021
Portaria 795 2021 GBSES Eurípides Ribeiro Júnior recomposição

D.O. nº28091 de 24/09/2021

PORTARIA Nº 801/2021/GBSES

D.O. nº28091 de 24/09/2021
Portaria 800 2021 GBSES Euza Maria Mendes PAD 002 2021 homologação

PORTARIA Nº 801/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da data abaixo:

CONTRATO Nº 129/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 02/06/2021 A 29/11/2021
FORNECEDOR: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA
HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR A PARTIR DE 17/03/2021
DE: Janete Perin Turazzi - Matrícula: 67355	POR: Vagner Ferreira Barbosa - Matrícula: 297104
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL A PARTIR DE 17/03/2021
DE: Jéssica Aparecida Santos de Alcântara - Matrícula: 282263	POR: Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179

CONTRATO Nº 135/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 02/06/2021 A 29/11/2021
FORNECEDOR: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR A PARTIR DE 17/03/2021
DE: Janete Perin Turazzi - Matrícula: 67355	POR: Vagner Ferreira Barbosa - Matrícula: 297104
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL A PARTIR DE 17/03/2021
DE: Jéssica Aparecida Santos de Alcântara - Matrícula: 282263	POR: Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2021.

(Original assinado)

KELLUBY DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de Saúde em Exercício

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