Aguarde por favor...
D.O. nº28091 de 24/09/2021
PORTARIA Nº 801/2021/GBSES
D.O. nº28091 de 24/09/2021

Portaria 800 2021 GBSES Euza Maria Mendes PAD 002 2021 homologação

D.O. nº28091 de 24/09/2021
PORTARIA Nº 811/2021/GBSES

PORTARIA Nº 800/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 67-A e 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017.

Considerando a Portaria nº 044/2021/GBSES de 02/02/2021 publicado seu Extrato no Diário Oficial nº 27932 de 08/02/2021;

Considerando o parecer da Corregedoria nº 31/2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante;

Art. 2º HOMOLOGAR o Relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021, acostado às fls. 188/199, e Parecer de Corregedoria 31/2021, acostado às fls. 202/204, para:

Art. 3º ARQUIVAR o processo em desfavor da servidora EUZA MARIA MENDES, matrícula nº 113116, por ter regularizado a situação de acúmulo ilegal de cargos públicos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, intime-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2021.

(original assinado)

KELLUBY DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de Saúde em exercício

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital