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D.O. nº28084 de 15/09/2021
Publicação Setembro 07
D.O. nº28088 de 21/09/2021

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 17.09.2021

D.O. nº28088 de 21/09/2021
DUDSINOP 17.09.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 17 de Setembro de 2021.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

647507/2016

Pablo Souza Santos

Donato Lemo Beraldo

033.584.388-30

PT nº 150196/DUDCACERES/SGDD/2021

646395/2009

Alberto Freire Garcete

Retifica de Motores Aragon Ltda

26.557.686/0001-00

PT nº 150138/DUDCACERES/SGDD/2021

621708/2017

Elem Rocha de Oliveira

Edivanio Ramalho da Silva

021.127.371-63

PT nº 150115/DUDCACERES/SGDD/2021

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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