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D.O. nº28088 de 21/09/2021
Edital de Arquivamento - A PEDIDO - SUIMIS n 045.2021
D.O. nº28088 de 21/09/2021

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA - 20.08.2021

D.O. nº28088 de 21/09/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 159.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 20 de Agosto de 2021.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

913166/2010

Alex Luiz Pires de Oliveira

Alberto Gonçalves Santos

892.689.971-34

PT nº 149368/DUDCACERES/SGDD/2021

596641/2016

Rodolfo Miguel de Oliveira

Lava Jato DNER

21.844.943/0001-70

PT nº 149393/DUDCACERES/SGDD/2021

376321/2010

Alberto Freire Garcete

José Roberto da Vitoria

809.862.001-82

PT nº 149369/DUDCACERES/SGDD/2021

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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