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D.O. nº28088 de 21/09/2021
Portaria 743 2021 GBSES Davi Nélio Homologação
D.O. nº28088 de 21/09/2021

Portaria 744 2021 GBSES Wanderson e Manoelito Recomposição

D.O. nº28091 de 24/09/2021
PORTARIA Nº 804/2021/GBSES

PORTARIA Nº 744/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do artigo 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a justificativa do pedido de recomposição da Comissão do PAD nº 015/2019, protocolo nº 510256/2019;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor Agno Francisco Solon Vasconcelos pela servidora Maykel Ponçoni, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, passando a Comissão a ser composta por:

- Maykel Ponçoni;

- Gabrielle Maria Coury de Andrade;

- Leila Gonçalina Gomes de Campos sob a presidência do primeiro

Art. 2º Prorrogar o prazo da instrução processual em 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta portaria, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2019 protocolo nº 510256/2019, pelos motivos carreados nos autos;

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 09 de setembro de 2021.

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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