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D.O. nº28511 de 31/05/2023
GSB Notificação de Barragens Existentes 30.05.2023
D.O. nº28511 de 31/05/2023

DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº28511 de 31/05/2023
Termo de Cancelamento 2947-2023

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA INTERLOCUTÓRIA, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA INTERLOCUTÓRIA

JBS S.A.

02.916.265/0016-46

ANA PAULA JACOBUS PEZZI - OAB/SP 269754

000814/2023

0301001323

121/SGPA/SEMA/2023

LONGO LOCAÇÃO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

05.600.803/0001-09

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE - OAB/MT 10455

000233/2023

0193004923

000017/2023
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