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D.O. nº28511 de 31/05/2023
Licenças DUDAltaFloresta - 30.05.2023
D.O. nº28511 de 31/05/2023

GSB Notificação de Barragens Existentes 30.05.2023

D.O. nº28511 de 31/05/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT100531/2018

Proprietário: 63215721104 - SANTIN VOLTOLINI; 01635845165 - ROSEMAR EGGERT VOLTOLINI

Nome da Propriedade:FAZENDA SAN GABRIEL, LOTE 01 QUADRA G, GLEBA MARUPÁ

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT94436/2018

Proprietário: 19986386934 - EVALDO D' AGOSTIN; 42454891115 - ANA APARECIDA SOUZA D' AGOSTIN

Nome da Propriedade:FAZENDA SANT'ANA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT71649/2018

Proprietário: 50776312634 - CELSO JUNQUEIRA FRANCO NETO

Nome da Propriedade:FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT53506/2017

Proprietário: 45302766191 - EDIR ROQUE ROSATTO

Nome da Propriedade:FAZENDA ROSSATTO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT6182/2017

Proprietário: 58142886120 - JOENIR AUXILIADORA DA SILVA MOREIRA

Nome da Propriedade:FAZENDA CAPÃO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT38605/2017

Proprietário: 42488303615 - SADY PERONDI; 78092477191 - MARIA JOSÉ TELES PERONDI

Nome da Propriedade:LOTE N° 97

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT68139/2017

Proprietário: 41167236149 - MARIA CLAIR PAPPEN; 55952674968 - SEBASTIÃO DOS SANTOS

Nome da Propriedade:SÍTIO SANTA CECÍLIA III

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT19929/2017

Proprietário: 02196138932 - Miriam Xavier Meiado Bochini

Nome da Propriedade:Sítio São Luiz

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT33305/2017

Proprietário: 31662889887 - ANTONIO DA FONSECA NANTES

Nome da Propriedade:FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT88288/2017

Proprietário: 30432707115 - PAULO COSME DE FREITAS; 31430279168 - ALVINE MARIA DE ASSIS E SILVA FREITAS

Nome da Propriedade:RANCHO DUAS BARRAS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT112612/2017

Proprietário:41125401168 - JOÃO RAMOS DE ARAUJO; 59375710106 - SOLANGE CORDEIRO CAETANO RAMOS DE ARAUJO

Nome da Propriedade:FAZENDA DO IPÊ BONITO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT135286/2018

Proprietário: 01373085150 - GEANE MEIRA

Nome da Propriedade:SÍTIO DOIS IRMÃOS - LOTES RURAIS 762A E 762

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT72672/2017

Proprietário: 02331017999 - LUCIANO COIMBRA DE PAULA; 10711371822 - NEIDE COIMBRA DE PAULA; 61636851134 - CRISTIANE COIMBRA DE PAULA; 14256646876 - ELIANE COIMBRA DE PAULA; 56877960106 - CRISTINA COIMBRA DE PAULA

Nome da Propriedade:FAZENDA PARAÍSO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT52715/2017

Proprietário: 48846112172 - LUCIANA VANILDA SANSÃO

Nome da Propriedade:FAZENDA  VÓ CIDA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT17747/2017

Proprietário: 38823193800 - Naoki Odashiro; 34597643842 - Tami Odashiro; 36830711843 - Aya Odashiro; 07361780822 - Neide Kiyomi Odashiro

Nome da Propriedade:Fazenda Água Clara I e II

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT90818/2018

Proprietário: 83797157134 - JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Nome da Propriedade:FAZENDA SUMARÉZINHO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT96551/2017

Proprietário: 55977499949 - Edi Lourdes Brunetta Godinho

Nome da Propriedade:FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA III

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT5545/2018

Proprietário: 18712584134 - MARIA JOSE COSTA FORLIN; 39243680820 - ALCEU ANTONIO FORLIN; 57533644972 - CLÁUDIA HECK FORLIN; 49411845991 - CAETANO MARIO FORLIN; 00914042157 - TULIO MORAES BENEDETTI; 29260469104 - MARIA HELENA DE PAIVA MORAES BENEDETTI; 02562264150 - JULIANA GARCIA BENEDETTI

Nome da Propriedade:FAZENDA ARURÁ ALTAMIRA - I E II

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT24211/2017

Proprietário: 33376310963 - OLI BALTAZAR LERMEN; 36176648149 - DALILA LERMEN

Nome da Propriedade:FAZENDA SORRISO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT6081/2017

Proprietário: 17223008172 - ANTÔNIO ARI LUCHESE; 84261684187 - SALETE MARIA FERRARI LUCHESE

Nome da Propriedade:FAZENDA LUCHESE I

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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