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D.O. nº28088 de 21/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 471 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 95 2021 137 PAULICEIA APARECIDA DUTRA E OUTRAS
D.O. nº28088 de 21/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N479 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001666 ANA RITA DE CAMPOS LEITE

D.O. nº28088 de 21/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 481 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001180 MARIA IZABEL PACHORI RODRIGUES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 479/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I e artigo 77, caput, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n. 311132/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 11.07.2021, em caráter vitalício, à Sra. Ana Rita de Campos Leite, RG n.º 0467189-9 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luciano de Miranda Leite, ocorrido em 11.07.2021, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2021

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