Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 020/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28511 de 31/05/2023

Extrato do contrato nº 008 2023 Imprensa Nacional

D.O. nº28511 de 31/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 025/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/00696

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA IMPRENSA NACIONAL - CNPJ 04.196.645/0001-00.

DO OBJETO: Prestação de serviços, pela Contratada, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Contratante, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais, contratação decorrente da inexigibilidade de licitação, realizada com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, e alterações posteriores.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de sua assinatura, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitado a sessenta meses.

DO VALOR: O valor total do contrato está estimado em R$ 52.308,48 (cinquenta e dois mil e trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto serão da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 11601 / Projeto Atividade 2007/ Fonte 15000000 / Elemento de Despesa 339039.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Kelly Caroline Cardoso Prado Zóccoli - matrícula nº 290842

Fiscal Substituto: - Ana Paula Pereira Seba - matrícula nº 205209.

Cuiabá - MT, 30 de maio de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª Neli da Costa Serafim Gonçalves/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28510 de 30/05/2023EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 020/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28511 de 31/05/2023

Extrato do contrato nº 008 2023 Imprensa Nacional

D.O. nº28511 de 31/05/2023 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 025/2023 – SEPLAG/MT

D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 020/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28511 de 31/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 025/2023 – SEPLAG/MT