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D.O. nº28509 de 29/05/2023
052023 106252022 Termo de Ratificação GeoOffice V2
D.O. nº28510 de 30/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 020/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28511 de 31/05/2023
Extrato do contrato nº 008 2023 Imprensa Nacional

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 020/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SESP-PRO-2023/28482

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua 08, nº591, Lote 01, Quadra 33, Centro, em Água Boa - MT, com área de terreno medindo 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 6.659, Livro nº. 2, Folha nº 01, do Cartório do 2º Ofício de Água Boa - MT.

DESTINAÇÃO: 13ºCOMANDO REGIONAL E 16ºBATALHAODE POLICIA MILITAR - ÁGUA BOA.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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