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D.O. nº28085 de 16/09/2021
79ª Sessão Regulatória em 15092021 Processo nº 2005962021
D.O. nº28085 de 16/09/2021

47ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 15092021

D.O. nº28097 de 04/10/2021
48ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 01102021

ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Ao décimo quinto dia do mês de setembro, com início às 14h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores Luis Alberto Nespolo - Presidente Regulador, Paulo Henrique Monteiro Guimarães - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara - Diretor Regulador de Energia e Saneamento, Felippe Tomaz Borges - Advogado Geral Regulador, abaixo assinados, presentes como  convidados Sr. Matheus Henrique Camarão Cunha para a realização da 47ª Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva.

O Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, justificou sua ausência anteriormente informando que estaria em viagem a trabalho para a realização da Audiência Pública de Ouvidoria no município de Juína.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processo nº 194733/2019 - Caldeira e Teodoro Alves Ltda-Me. Assunto: Recurso em face do Auto de Apreensão n. º 1553. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Saneamento. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do relator Wilber Norio Ohara que, vota pela manutenção da autuação imposta à empresa Caldeira e Teodoro Alves Ltda-Me, por utilização de veículo com inspeção veicular vencida (Auto de Apreensão n. º 1553).

2 - Processo nº 15434/2020 - Expresso São Luiz Ltda. Assunto: Recurso em face do Auto de Infração n. º 1921. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Saneamento. O presente processo foi retirado de pauta a pedido do relator Wilber Norio Ohara, e o mesmo solicita a inclusão automática do mesmo na próxima reunião deliberativa.

3 - Processo nº 556857/2019 - Lopes Sul Transportes. Assunto: Recurso em face do Auto de Infração n. º 1952. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Saneamento. O presente processo foi retirado de pauta a pedido do relator Wilber Norio Ohara, e o mesmo solicita a inclusão automática do mesmo na próxima reunião deliberativa.

4 - Processo nº 536287/2019 - Expresso Maia Ltda. Assunto: Recurso em face do Auto de Infração n. º 0082. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia e Saneamento. O presente processo foi retirado de pauta a pedido do relator Wilber Norio Ohara, e o mesmo solicita a inclusão automática do mesmo na próxima reunião deliberativa.

5 - Processo nº 436015/2020 - AGER/MT e apensos nº 184255/2021 e 174111/2021. Assunto: Minuta da Resolução que estabelece parâmetros para Fiscalização do SCRIP. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. O presente processo foi retirado de pauta pelo Presidente Regulador, por necessitar de maiores diligências, conforme reunião administrativa realizada nesta data, as referidas diligências serão realizadas pelo Chefe de Unidade da UNOR, Sr. Jossy Soares.

6 - Processo nº 125858/2021 - ALMT. Assunto: Indicação nº 361/2021. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, deu ciência à Diretoria Executiva do processo supracitado. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina o envio de cópia do processo à ALMT em atendimento ao solicitado.

7 - Processo nº 243101/2021 - Viação Tangará Transportes Coletivo Eireli. Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 1956. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

8 - Processo nº 147208/2021 - Genesis Bus Agência de Viagens e Turismo. Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Infração nº 1979. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Saneamento, Sr. Wilber Norio Ohara.

9 - Redesignar datas das reuniões deliberativas ordinárias previstas para serem realizadas nos dias 21 e 28/09/2021. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva, por unanimidade, determina a redesignação das reuniões ordinárias agendadas para os dias 21 e 28/09/2021, ficando aberta a propositura de nova data a ser definida pelo Colegiado.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva, Chefe de Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim _______________________ e pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado Geral Regulador.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Felippe Tomaz Borges

Procurador do Estado
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