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D.O. nº28084 de 15/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 426 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 157490 2021 LENIL DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA
D.O. nº28084 de 15/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 433 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 37137 2021 ROSALINA PERES PARPINELI

D.O. nº28084 de 15/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 434 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 115854 2021 LUZIA SANTIAGO DIAS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 433/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 37137/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 16.01.2021, em caráter vitalício, a Sra. Rosalina Peres Parpineli, RG n.º 2662553-9 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adavilso Aparecido Parpineli, ocorrido em 16.01.2021, lotado, quando em atividade, na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, no cargo de Perito Oficial Criminal, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2021.

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