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D.O. nº28084 de 15/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 433 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 37137 2021 ROSALINA PERES PARPINELI
D.O. nº28084 de 15/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 434 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 115854 2021 LUZIA SANTIAGO DIAS

D.O. nº28084 de 15/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 437 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 113583 2021 YAN IWASAKI

ATO ADMINISTRATIVO N.º 434/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 115854/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 23.02.2021, em caráter vitalício, a Sra. Luzia Santiago Dias, RG n.º 976577 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Severo Dias, ocorrido em 23.02.2021, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2021.

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