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D.O. nº28084 de 15/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1323/2021/SEPLAG
D.O. nº28084 de 15/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1484/2021/SEPLAG

D.O. nº28084 de 15/09/2021
1553 LUCIOLA KAWATAKE SIQUEIRA PRUDÊNCIO Cessar Efeitos de Alteração de Jornada de Trabalho

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1484/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 407279/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação do Ato Administrativo nº 1156/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/09/2021, que trata da cessão por requisição eleitoral de EDNILSON DE SOUZA MATOS, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº 120382/8, lotada no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 17ª Zona Eleitoral - Arenápolis - TRE/MT, pelo período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 1.635/2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2021.

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