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D.O. nº28084 de 15/09/2021
Portaria 186 2021 Uso Cargos Vagos SARC
D.O. nº28084 de 15/09/2021

Portaria nº 167 Termo de Cooperação 0491 2021 Município de Santa Cruz do Xingu Intercâmbio

D.O. nº28084 de 15/09/2021
Termo de Rerratificação do Extrato e Portaria do Municipio de Barra do Bugres Intercâmbio (1)

PORTARIA N° 167/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 193520/2021

Nº 0491/2021

Município de Santa Cruz do Xingu - MT

Visando o Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico/ fiscais - Intercâmbio

Fiscal: Ostilio Junior Saturnino Souza - Matrícula: 115292

Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 3836701-2.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2021.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária em substituição - Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)

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