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D.O. nº28082 de 13/09/2021
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 33/2021
D.O. nº28082 de 13/09/2021

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 32/2021

D.O. nº28082 de 13/09/2021
CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 28/2021

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 32/2021

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1548/2005

Compromissado: Jairo José de Carvalho

CPF: 089.301.711-68

Processo nº: 103143/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer Técnico de Vistoria de Análise da Regularização nº 1724/2021 emitido em 30/08/2021;

Certifica-se a extinção do Termo de Compromisso de Compensação nº 1548/2005, referente ao processo antigo (FEMA) nº 530/2002, juntado ao processo físico em trâmite no órgão nº 103143/2005.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2021.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

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