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D.O. nº28082 de 13/09/2021
CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 32/2021
D.O. nº28082 de 13/09/2021

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 28/2021

D.O. nº28082 de 13/09/2021
CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 34/2021

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 28/2021

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2001/2010

Compromissado: Waldemar Picoli

CPF: 098.120.089-34

Processo nº: 107024/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizadas nos autos do Parecer Técnico de Vistoria de Termo de Ajustamento de Conduta nº 149162/GMRE/CCRA/SRMA/2016 (fl. 457-459);

Certifica-se a extinção da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 2001/2010, assinado em 11/12/2011, com vencimento em 31/12/2019, no que se refere à recuperação de 8,3607 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2021.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

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