Legislação

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 34/2021

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 010/2008

Compromissado: Mauro Fernando Schaedler e Outros

CPF: 503.227.459-34

Processo nº: 66181/2006

Considerando o protocolo do projeto de Compensação 419002/2009 em 17/06/2009;

Considerando o Parecer Técnico de Análise da Regularização nº 1018/2020 emitido em 13/08/2021;

Considerando a legislação ambiental vigente, bem como os Pareceres da SUBPGMA, devidamente homologados;

Certifica-se a extinção Termo de Compromisso de Compensação nº 010/2008, referente ao processo físico em trâmite no órgão nº 66181/2006.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2021.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT