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D.O. nº28082 de 13/09/2021
CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 34/2021
D.O. nº28082 de 13/09/2021

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 29/2021

D.O. nº28082 de 13/09/2021
CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 27/2021

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 29/2021

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 4226/2011

Compromissado: Adilmar Sartori

CPF: 510.170.169-68

Processo nº: 870168/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizadas nos autos no Parecer Técnico de Vistoria de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 149223/GMRE/CCRA/SRMA/2016 (fls. 218 a 222);

Certifica-se a extinção da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº 4226/2011, assinado em 29/04/2011, com vencimento em 31/12/2019, no que se refere à recuperação de 2,9524 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2021.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

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