Legislação

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.304/2021

D.O. nº28081 de 10/09/2021

PORTARIA N.387/2021

D.O. nº28081 de 10/09/2021
PORTARIA N.383/2021

Portaria n.º 387/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIDINEI GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 255419, ocupante do cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14, lotado no órgão SEPLAG MT, nos termos do processo 627/2021-139:

Averbem-se: 14 Anos, 4 Meses e 16 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/1993 a 18/08/1993	1 Mês e 18 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	COBRADOR
15/12/1994 a 28/02/1995	2 Meses e 14 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	SERVICOS GERAIS
05/06/1995 a 31/12/1998	3 Anos, 6 Meses e 27 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	AJUD PRODUCAO I
09/04/2007 a 03/04/2009	1 Ano, 11 Meses e 25 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	INSPETOR DE GARANTIA DE QUALID
20/10/2009 a 13/04/2011	1 Ano, 5 Meses e 24 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	OPERADOR
01/12/2011 a 28/02/2012	2 Meses e 28 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	VENDEDOR EXTERNO
23/08/2012 a 17/12/2013	1 Ano, 3 Meses e 25 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	INSPETOR DE RECEBIMENTO
01/01/2001 a 05/04/2006	5 Anos, 3 Meses e 5 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	AJUD PRODUCAO I
01/03/1995 a 30/04/1995	2 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001260.1.00071/19-0	NAO INFORMADO

Obs. Foram omitidos os períodos de 01/01/1999 à 31/12/2000 e 01/03/2012 à 02/03/2012 por não apresentarem contribuições previdenciárias.

Cuiabá-MT, 9 de Setembro de 2021.

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