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D.O. nº28081 de 10/09/2021
PORTARIA N.387/2021
D.O. nº28081 de 10/09/2021

PORTARIA N.383/2021

D.O. nº28081 de 10/09/2021
PORTARIA N.370/2021

Portaria n.º 383/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSIMEIRE APARECIDA SILVEIRA FERREIRA, matrícula 79293, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 619/2021-139:

Averbem-se: 4 Anos, 7 Meses e 0 Dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/11/1993 a 31/01/1994

3 Meses e 0 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

08001290.1.03880/20-8

PROFESSORA

01/03/1995 a 31/12/1998

3 Anos, 10 Meses e 1 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

08001290.1.03880/20-8

PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

02/08/1999 a 30/01/2000

5 Meses e 29 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

08001290.1.03880/20-8

PROFESSORA

Obs. Foi omitido o período de 01/01/1999 à 16/01/1999 por não apresentar contribuição previdenciária. Foi omitido o período de 01/02/2000 a 29/02/2000 por estar concomitante com o Estado de Mato Grosso. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de professor.

Cuiabá-MT, 9 de Setembro de 2021.

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