Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO ADM 189 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304494 Maria Izabel de Arruda

D.O. nº28510 de 30/05/2023

ATO ADM 178 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023003048 MARILIA DE SOUZA CORVOISIER

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 191 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002459 Justiniano Pereira Sales

ATO ADMINISTRATIVO N.º 178/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.03048, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/02/2023, em caráter vitalício, à Sra.Marilia de Souza Corvoisier, RG n.º 093967124-4 MEX/MS e CPF n.º 474.413.051-87, devidamente representada por seu curador, Sr. Nelson Roberto de Souza Corvoisier, RG N.º 759230 SSP/MT e CPF n.º 622.463.721-00, em razão do falecimento do ex-servidor, Nilson Corvoisier, RG n.º 00052264 SSP/MT e CPF n.º 007.340.801-82, matrícula funcional n.º 8412, ocorrido em 20/02/2023, enquadrado atualmente no cargo de Técnico Administrativo, Referência “D-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Fazenda, nesta capital.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28510 de 30/05/2023ATO ADM 189 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304494 Maria Izabel de Arruda

D.O. nº28510 de 30/05/2023

ATO ADM 178 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023003048 MARILIA DE SOUZA CORVOISIER

D.O. nº28511 de 31/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 191 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002459 Justiniano Pereira Sales

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO ADM 189 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304494 Maria Izabel de Arruda

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 191 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002459 Justiniano Pereira Sales