Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO ADM 187 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304478 Antônio Orlando da Silva

D.O. nº28510 de 30/05/2023

ATO ADM 189 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304494 Maria Izabel de Arruda

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO ADM 178 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023003048 MARILIA DE SOUZA CORVOISIER

ATO ADMINISTRATIVO N.º 189/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 28.679-6 e Processo Digital n.º 2022.53.04494, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/03/2001, à Sra. Maria Izabel de Arruda, RG n.º 572 770 SSP/MT e CPF nº 415.379.471-68, em razão do falecimento do ex-servidor Euclides de Souza Neves, RG n.º 134 772 SSP/MT e CPF nº 108.324.671-20, matrícula funcional n.º 28, aposentado no cargo de Motorista, Referência “022”, 30 (trinta) horas semanais, pela Casa Militar, falecido em 16/10/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28510 de 30/05/2023ATO ADM 187 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304478 Antônio Orlando da Silva

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ATO ADM 189 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304494 Maria Izabel de Arruda

D.O. nº28510 de 30/05/2023ATO ADM 178 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023003048 MARILIA DE SOUZA CORVOISIER

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO ADM 187 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304478 Antônio Orlando da Silva

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ATO ADM 178 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023003048 MARILIA DE SOUZA CORVOISIER