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D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 405 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000882 BELARMINA TEIXEIRA DE FARIA
D.O. nº28079 de 08/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 410 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001114 DURVAL ANTONIO DA SILVA

D.O. nº28079 de 08/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 411 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1722021 137 MARILENE MARIA DE OLIVEIRA TEOFILO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 410/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.01114, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29.04.2021, ao Sr. Durval Antônio da Silva, RG nº 0207211- 4/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Josefina Timóteo da Silva, ocorrido em 29.04.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2021.

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