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D.O. nº28510 de 30/05/2023
PORTARIA Nº 676/2023/DPG - Designar o Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez, para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso
D.O. nº28510 de 30/05/2023

PORTARIA Nº 677/2023/DPG - Designar as Defensoras Públicas Tânia Regina de Matos e Synara Vieira Gusmão, para atuarem junto ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH/MT

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO Nº 098/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Mayara Diel

PORTARIA Nº 677/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direito Humanos no Estado de Mato Grosso - PPDDH/MT;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento Nº 23709/2023;

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR, para atuarem como representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, junto ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH/MT, as seguintes Defensoras Públicas:

Comissão do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Titular

Suplente

Tânia Regina de Matos 

Synara Vieira Gusmão

Art. 2º - As membras designadas deverão desempenhar suas funções com zelo, ética e comprometimento, observando as diretrizes estabelecidas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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