Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
PORTARIA Nº 677/2023/DPG - Designar as Defensoras Públicas Tânia Regina de Matos e Synara Vieira Gusmão, para atuarem junto ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH/MT

D.O. nº28510 de 30/05/2023

ATO Nº 098/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Mayara Diel

D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTRATO DO CONT Nº 075 2023 CAPRIATA DE SOUZA LIMA

ATO Nº 098/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear MAYARA DIEL no cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser vinculada na 1ª Defensoria do Núcleo Poconé, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data da publicação.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28510 de 30/05/2023PORTARIA Nº 677/2023/DPG - Designar as Defensoras Públicas Tânia Regina de Matos e Synara Vieira Gusmão, para atuarem junto ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH/MT

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ATO Nº 098/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Mayara Diel

D.O. nº28510 de 30/05/2023EXTRATO DO CONT Nº 075 2023 CAPRIATA DE SOUZA LIMA

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PORTARIA Nº 677/2023/DPG - Designar as Defensoras Públicas Tânia Regina de Matos e Synara Vieira Gusmão, para atuarem junto ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH/MT

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EXTRATO DO CONT Nº 075 2023 CAPRIATA DE SOUZA LIMA