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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Of Circ 25 3ª JJR 17 09 21
D.O. nº28078 de 03/09/2021

Publicação Setembro 02

D.O. nº28079 de 08/09/2021
Edital de Notificação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

HIDRAUNORTE - PEÇAS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ: 05.107.162/0001-47, PROCESSO: 368650/2017. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°52’38,41”S e Long. 55°29’48,68”W; Vazão máxima de bombeamento 2,01 m³/h por um período de 0,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,09 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis - UPG A-5. Validade do cadastro: 02/09/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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