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D.O. nº28509 de 29/05/2023
ATO GOV Nº 1903 2023 RT TCE APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2023005839 Maria Vanete Marques de Oliveira RT
D.O. nº28510 de 30/05/2023

ATO ADM 187 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304478 Antônio Orlando da Silva

D.O. nº28510 de 30/05/2023
ATO ADM 189 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304494 Maria Izabel de Arruda

ATO ADMINISTRATIVO N.º 187/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 21.599-6 e Processo Digital n.º 2022.53.04478, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/12/1999, ao Sr. Antônio Orlando da Silva, RG n.º 09174591 SESP/MT e CPF nº 080.996.421-04, em razão do falecimento da ex-servidora Maria de Jesus Martins Silva, RG n.º 658700-6953980 SSP/GO e CPF nº 044.567.691-49, matrícula funcional n.º 1498, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Referência “B-008”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 10/09/1999, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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