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D.O. nº28073 de 27/08/2021
LEI 11501
D.O. nº28073 de 27/08/2021

LEI 11502

D.O. nº28073 de 27/08/2021
LEI 11503

LEI Nº       11.502,           DE       26         DE           AGOSTO           DE 2021.

Autor: Deputado Lúdio Cabral

Institui o dia 13 de dezembro como o Dia Estadual dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   26      de  agosto  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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