Aguarde por favor...
D.O. nº28067 de 19/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N°. 03/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28069 de 23/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 20/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28069 de 23/08/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°. 016/GPI/CPM/SPS/SAD/2013

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 20/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº: 44339/2021

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 71.041, Livro 2, Folha 01, Cartório do 1 º Ofício de Barra do Garças - MT, com área de terreno de 23.648,45 m² (vinte e três mil e seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados) localizado na Rua nº 01, Loteamento Cidade Jardim, no município de Barra do Garças - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2021

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO GESTOR

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital