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D.O. nº28069 de 23/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 20/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28069 de 23/08/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°. 016/GPI/CPM/SPS/SAD/2013

D.O. nº28070 de 24/08/2021
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 003/2021/SEPLAG

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°. 016/GPI/CPM/SPS/SAD/2013

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT

PROCESSO Nº. 275699/2020

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 16/GPI/CPM/SPS/SAD/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:  Fica alterada a destinação para a Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT implantar a Unidade Central Estratégica de Saúde da Família (USF) - Santa Maria Bertila Guiratinga.

DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal de Guiratinga

CESSIONÁRIA

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