Legislação

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho

ATO ADMINISTRATIVO N.º 174/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 19/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalícia, a partir de 31/01/2023, à Sra. Lusineth Rodrigues da Silva, RG n.º 0476590-7 SESP/MT e CPF n.º 420.105.271-00, em razão do falecimento do ex-servidor José Damasio dos Santos, RG n.º 0173372-9 SEJUSP/MT e CPF n.º 209.082.291-00, matrícula funcional nº 80981, aposentado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Infraestrutura e Logística, falecido em 23/04/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho

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ATO ADM 183 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304529 ANGELA ANICETA DE ARRUDA SILVA

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ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho