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D.O. nº28058 de 06/08/2021
EXTRATO TC 0335 2021 SESP PM CBM PJC PRIMAVERA DO LESTE ATIVIDADE DELEGADA
D.O. nº28060 de 10/08/2021

EXTR TC 0276 2021 SESP POLITEC ITIQUIRA PI

D.O. nº28061 de 11/08/2021
EXTR TC 0306 2021 SESP SAAP LUCAS DO RIO VERDE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0276/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Politec e de outro lado o Município de Itiquira representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021 - PROCESSO: 237456/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), FABIANO DALLA VALLE (Prefeito Municipal de Itiquira).

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