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D.O. nº28057 de 05/08/2021
Extrato do 1º TA ao Contrato 003 2020 FUNAC BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES
D.O. nº28058 de 06/08/2021

EXTRATO TC 0335 2021 SESP PM CBM PJC PRIMAVERA DO LESTE ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº28060 de 10/08/2021
EXTR TC 0276 2021 SESP POLITEC ITIQUIRA PI

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0335/2021

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária e do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste para os fins que especificam.

DO OBJETO:A presente Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para atuação em caráter voluntário de Policiais Judiciários Civis e Bombeiros Militares, munidos de equipamentos de proteção individual para o combate a depredação do

Patrimônio Público e atividades que sejam desfavoráveis ao desenvolvimento econômico e social, com a finalidade de auxiliar nas ações de fiscalizações, serviços de obrigações do Município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: será de quatro anos, contados a partir da assinatura e formalização, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATADAASSINATURA: 05/08/2021PROCESSOnº 234156/2021

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto deSegurançaPública); Mário Dermaval Aravechia de Resende (Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil); Alessandro Borges Ferreira (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); Leonardo Tadeu Bortolin (Prefeito Municipal de Primavera do Leste).

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