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D.O. nº28060 de 10/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 23/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28060 de 10/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 22/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28060 de 10/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 07/CPI/SEAPS/SEPLAG/2020

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 22/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº: 617630/2021

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel com área de terreno de 1.089,00 m² (mil e oitenta e nove metros quadrados) localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, loja e sobreloja do Edifício Eldorado Executivo Center, no município de Cuiabá - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO GESTOR

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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