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D.O. nº28057 de 05/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1167/2021/SEPLAG
D.O. nº28060 de 10/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1162/2021/SEPLAG

D.O. nº28066 de 18/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1324/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1162/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 133 da Constituição Estadual, art. 115 da Lei Complementar nº 04/1990 e o que consta no Processo nº 277507/2021, resolve, para fim de regularização funcional, conceder, Licença para o Desempenho de Mandato Classista dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC elencados abaixo, no Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP, pelo período de 30 de junho de 2021 a 29 de junho de 2022, sem prejuízo da remuneração, devendo servidor durante o afastamento  usufruir todas as licenças-prêmio e férias, conforme Art. 8º-B, Decreto nº 90/2019 e Art. 32 do Decreto 656/2020.

Qtd

NOME

MATRÍCULA

CARGO

01

GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE

75079/3

Técnica Administrativa Educacional

02

EDEVALDO JOSÉ DOS SANTOS

85114/1

Apoio Administrativo Educacional

03

HENRIQUE LOPES DO NASCIMENTO

36922/1

Professor de Educação Básica

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2021.

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