Legislação

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADM 184 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304512 SEBASTIANA PAULA SABINO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 175/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02446, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalícia, a partir de 09/02/2023, à Sra. Rozelma de Carvalho, RG n.º 14464675 SEJSP/MT e CPF n.º 959.663.581-68, em razão do falecimento do ex-servidor José Alves Alencar, RG n.º 1348527-0 SSP/MT e CPF n.º 206.815.693-87, matrícula funcional nº 21614, aposentado no cargo de Investigador de Polícia/ LC 344/407,Classe “E”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Polícia Judiciária Civil, falecido em 17/07/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho

D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADM 184 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304512 SEBASTIANA PAULA SABINO

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 174 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 192023 137 Lusineth Rodrigues da Silva

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ATO ADM 184 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304512 SEBASTIANA PAULA SABINO