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D.O. nº28058 de 06/08/2021
Extrato Portaria Agosto 02
D.O. nº28059 de 09/08/2021

Extrato Portaria Agosto 03

D.O. nº28059 de 09/08/2021
Extrato Portaria Agosto 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 755 de 05 de agosto de 2021, Outorga a VALDIR SCHWARZ, CPF: 483.444.439-20 doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão Helena, com a finalidade de irrigação de 366,90 ha por um sistema de aspersão móvel das culturas de: soja, milho, feijão e outros com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda n° 12/A1 (Doze/A-Um), localizada zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 27 de julho de 2031.

Portaria nº 756 de 05 de agosto de 2021, Altera a Portaria SEMA nº 1085 de 30/12/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 07 de janeiro de 2020, a qual outorgou a DIOGO SCHMIDT CPF n° 011.623.631-00, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos, para captação superficial de água no Ribeirão Água Verde, com a finalidade de irrigação para as culturas de soja, algodão e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central na zona rural do Município de Diamantino/MT, com validade até 03 de agosto de 2028.

Portaria nº 757 de 05 de agosto de 2021, Outorga a DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA CNPJ: 04.187.487/0001-14, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Pari, com a finalidade de obras civis em um residencial no município de Várzea Grande/MT, com validade até 03 de agosto de 2030.

Portaria nº 758 de 05 de agosto de 2021, Outorga a JESUÍTA ENERGIA S.A., CNPJ: 08.918.031/0002-19, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Juruena, para a finalidade de outros (umidificação de vias e taludes), zona rural do Município de Sapezal/MT, com validade até 10 de agosto de 2026.

Portaria nº 759 de 05 de agosto de 2021, Outorga a CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. CNPJ: 02.137.259/0001-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego 7 Voltas, com a finalidade de obras de implantação e pavimentação asfáltica da MT 100 localizada no município de Araguainha/MT, com validade até 09 de junho de 2026.

Portaria nº 760 de 05 de agosto de 2021, Outorga a CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. CNPJ: 02.137.259/0001-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Araguainha, com a finalidade de obras de implantação e pavimentação asfáltica da MT 100 localizada no município de Alto Araguaia/MT, com validade até 09 de junho de 2026.

Portaria nº 761 de 05 de agosto de 2021, Indefere conforme o Art. 8, parágrafos 4° e 5° da Instrução Normativa n° 5 de 22/08/2017, a solicitação de outorga de direito de uso da água de MUTUM AGROPECUÁRIA S.A., CNPJ: 03.580.479/0001-70, para captação de água no córrego Quarentano, com a finalidade de geração de energia (CGH - Central Geradora Hidrelétrica), no Município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 762 de 05 de agosto de 2021, Renova e transfere a Outorga de Silas Lucio de Godoi, para CLEANDO MALAQUIAS FERNANDES, CPF: 792.309.621-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Ararão com a finalidade de irrigação de 50,2 ha, das culturas de soja, milho, feijão e outras, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, com validade até 02 de outubro de 2026.

Portaria nº 763 de 05 de agosto de 2021, Renova a Portaria SEMA nº 066 de 26/01/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 08 de fevereiro de 2017, a qual outorgou a CASSEMIRO KONAGESKI, CPF n° 226.815.580-34, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão do Sapé, com a finalidade irrigação de 125 ha para as culturas de soja, milho, algodão e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Ilha Grande, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 03 de agosto de 2027. E indefere por indisponibilidade hídrica decorrente a impedimentos a jusante, a solicitação de alteração de outorga de CASSEMIRO KONAGESKI, CPF: 226.815.580-34, proposta no documento com protocolo nº 281506/2021, para captação superficial no ribeirão do Sapé, no Município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 764 de 05 de agosto de 2021, Outorga ZIANI NATIVAS REFLORESTAMENTOS E PROJETOS EIRELI, CNPJ: 34.769.772/0001-04, doravante denominada Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Seco, para a finalidade de irrigação de 0,30 ha de mudas nativas florestais para reflorestamento, pelo sistema de aspersão convencional, na Chácara Barivieira, zona urbana do Município de Tangará da Serra/MT, com validade até 02 de agosto 2031.

Portaria nº 771 de 06 de agosto de 2021, Outorga a CONDOMÍNIO VILA NOVA RESIDENCIAL, CNPJ 28.344.592/0001-88, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos, para diluição de efluente tratado no córrego Traíras no Município de Várzea Grande/MT, com validade até 15 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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