Legislação

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADM 184 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304512 SEBASTIANA PAULA SABINO

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 181 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 752023 137 VALDELICE DE SÁ BARRETO SOARES e MARIA JULIA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 184/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c o Art. 243, combinado com a letra “a”, inciso I, do Art. 245, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.353.558-0/2002/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04512, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 06.02.2002, ao Sr. Petronilio Batista Sabino, RG n.º 0009280-0 SSP/MT e CPF n.º 048.264.501-68, em razão do falecimento da ex-servidora Sebastiana Paula Sabino, RG n.º 385086 SSP/MT e CPF n.º 171.901.421-34, matrícula funcional n.º 8321, aposentada no cargo de Assistente de Administração, Referência “29”, falecida em 06.02.2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho

D.O. nº28508 de 26/05/2023

ATO ADM 184 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304512 SEBASTIANA PAULA SABINO

D.O. nº28508 de 26/05/2023ATO ADMINISTRATIVO N 181 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 752023 137 VALDELICE DE SÁ BARRETO SOARES e MARIA JULIA

D.O. nº28508 de 26/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 175 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002446 Rozelma de Carvalho

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ATO ADMINISTRATIVO N 181 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 752023 137 VALDELICE DE SÁ BARRETO SOARES e MARIA JULIA