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D.O. nº28058 de 06/08/2021
EXTRATO Distrato
D.O. nº28058 de 06/08/2021

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 01

D.O. nº28058 de 06/08/2021
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 04

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 01/2021/INDEA

Processo nº 11543/2021

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

DONATÁRIO: Município de Jaciara-MT

OBJETO: Doação de Bem Móvel correspondente ao veículo FIAT UNO MILLE WAY ECON, Placa NUC-0877, Renavam: 227260759, Chassi: 9BD15804AB6492871, Ano/Modelo: 2010/2011, Combustível: Alcool-Gasolina, Cor: Branca.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO é fundamentado nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2021.

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Andreia Wagner

Prefeita do Município de Jaciara-MT

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