Legislação

D.O. nº28055 de 03/08/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 77 02 08 2021 36ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2

D.O. nº28058 de 06/08/2021

78 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 78 04 08 2021 37ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2

D.O. nº28061 de 11/08/2021
RESCIBMT Nº 131 06 08 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 76 35ª REMESSA VACINA

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 78 DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Cominarty e Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da 37ª remessa (34ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (9ª edição, 15/07/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Trigésimo Segundo Informe Técnico - 34ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 03 de agosto de 2021, do Ministério da Saúde;

V- O recebimento do Ministério da Saúde para o Estado de Mato Grosso, no dia 04 de agosto de 2021 da vacina Pfizer/Cominarty no total de 42.120 (quarenta e duas mil cento e vinte) doses e da vacina Sinovac/Butantan no total de 19.600 (dezenove mil e seiscentas) doses;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª dose de alguns públicos alvo e 2ª dose de outros públicos alvo com estes quantitativos.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Cominarty e Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da 37ª remessa (34ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

§1º Pessoas de 40 a 44 anos (ordem decrescente ano a ano) com 1ª dose (34ª Pauta) da vacina Pfizer/Cominarty e com 1ª e 2ª dose (34ª Pauta) da vacina Sinovac/Butantan, (sem os municípios de região de fronteira).

§2º Os municípios que já completaram a vacinação das pessoas nas faixas etárias dispostas nesta Resolução devem seguir para a próxima faixa etária (ano a ano) em ordem decrescente de prioridade.

§3º São considerados municípios de fronteira “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres”, conforme a Constituição Federal, Art. 20, parágrafo 2º e parâmetros da Lei n° 6.634, de 02/05/1979, identificados pelo IBGE - https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html?=&t=acesso-ao-produto.

Art. 3º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

§1º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§2º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 4º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Pfizer/Cominarty ocorrerá conforme estabelecido no Anexo I desta Resolução, da vacina Sinovac/Butantan ocorrerá conforme estabelecido no Anexo II desta Resoluçãodesta Resolução.

§1º O Anexo I representa a distribuição da vacina Pfizer/Cominarty enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 06 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 12 (doze) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O Anexo II representa a distribuição da vacina Sinovac/Butantan enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 10 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 14 a 28 dias ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§3º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses.

§4º No Anexo I consta a distribuição da vacina Pfizer/Cominarty recebida do Ministério da Saúde, foram adicionadas um remanescente de 42 (quarenta e duas) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§5º No Anexo II consta a distribuição da vacina Sinovac/Butantan recebida do Ministério da Saúde, ficando um remanescente de 40 (quarenta) doses armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

Art. 5º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 6º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 78, DE

04 DE AGOSTO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	42.120
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 32ª remessa	42
TOTAL	42.162

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Total de Pessoas de 40 a 44 anos (sem região de Fronteira) (Estimativa MS)	28,5% Pessoas de 40 a 44 anos (sem região de Fronteira) (D1)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 06 doses (D1)
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	4.964	1.415	1.415	1.440
Água Boa	1.355	386	386	390
Bom Jesus do Araguaia	350	100	100	102
Canarana	1.080	308	308	312
Cocalinho	325	93	93	96
Gaúcha do Norte	340	97	97	102
Nova Nazaré	155	44	44	48
Querência	860	245	245	246
Ribeirão Cascalheira	499	142	142	144
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	5.631	1.604	1.604	1.632
Alta Floresta	2.426	691	691	696
Apiacás	366	104	104	108
Carlinda	486	139	139	144
Nova Bandeirantes	768	219	219	222
Nova Canaã do Norte*	605	172	172	174
Nova Monte Verde	450	128	128	132
Paranaíta	530	151	151	156
BAIXADA CUIABANA	50.074	14.270	14.270	14.286
Acorizal	260	74	74	78
Barão de Melgaço	-	-	-	-
Chapada dos Guimarães	973	277	277	282
Cuiabá	32.505	9.264	9.264	9.264
Jangada	419	119	119	120
Nossa Senhora do Livramento	-	-	-	-
Nova Brasilândia	194	55	55	60
Planalto da Serra	127	36	36	36
Poconé	-	-	-	-
Santo Antônio do Leverger	859	245	245	246
Várzea Grande	14.737	4.200	4.200	4.200
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	6.028	1.718	1.718	1.740
Araguaiana	168	48	48	48
Barra do Garças	2.991	852	852	852
Campinápolis	560	160	160	162
General Carneiro	237	68	68	72
Nova Xavantina	1.071	305	305	306
Novo São Joaquim	271	77	77	78
Pontal do Araguaia	340	97	97	102
Ponte Branca	86	25	25	30
Ribeirãozinho	134	38	38	42
Torixoréu	170	48	48	48
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	-	-	-	-
Araputanga	-	-	-	-
Cáceres	-	-	-	-
Curvelândia	-	-	-	-
Glória D'Oeste	-	-	-	-
Indiavaí	-	-	-	-
Lambari D'Oeste	-	-	-	-
Mirassol d'Oeste	-	-	-	-
Porto Esperidião	-	-	-	-
Reserva do Cabaçal	-	-	-	-
Rio Branco	-	-	-	-
Salto do Céu	-	-	-	-
São José dos Quatro Marcos	-	-	-	-
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	4.940	1.408	1.408	1.422
Alto Paraguai	588	168	168	168
Diamantino	991	282	282	282
Nobres	747	213	213	216
Nortelândia	262	75	75	78
Nova Maringá	453	129	129	132
Rosário Oeste	859	245	245	246
São José do Rio Claro	1.040	296	296	300
VALE DO ARINOS (JUARA)	2.559	730	730	738
Juara	1.655	472	472	474
Novo Horizonte do Norte	185	53	53	54
Porto dos Gaúchos	261	74	74	78
Tabaporã	458	131	131	132
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	8.117	2.313	2.313	2.328
Aripuanã	1.075	306	306	306
Brasnorte	967	276	276	276
Castanheira	443	126	126	126
Colniza	1.994	568	568	570
Cotriguaçu	929	265	265	270
Juína	1.965	560	560	564
Juruena	744	212	212	216
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	6.224	1.773	1.773	1.782
Colíder*	1.593	454	454	456
Guarantã do Norte	1.577	449	449	450
Matupá	727	207	207	210
Nova Guarita*	211	60	60	60
Novo Mundo	398	113	113	114
Peixoto de Azevedo	1.319	376	376	378
Terra Nova do Norte	399	114	114	114
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	160	46	46	48
Campos de Júlio	-	-	-	-
Comodoro	-	-	-	-
Conquista D'Oeste	-	-	-	-
Figueirópolis D'Oeste	-	-	-	-
Jauru	-	-	-	-
Nova Lacerda	-	-	-	-
Pontes e Lacerda	-	-	-	-
Rondolândia	160	46	46	48
Vale de São Domingos	-	-	-	-
Vila Bela da Santíssima Trindade	-	-	-	-
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	4.432	1.262	1.262	1.278
Canabrava do Norte	229	65	65	66
Confresa	1.591	453	453	456
Porto Alegre do Norte	608	173	173	174
Santa Cruz do Xingu	106	30	30	30
Santa Terezinha	383	109	109	114
São José do Xingu	270	77	77	78
Vila Rica	1.245	355	355	360
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	27.134	7.733	7.733	7.788
Alto Araguaia	997	284	284	288
Alto Garças	634	181	181	186
Alto Taquari	568	162	162	162
Araguainha	49	14	14	18
Campo Verde	2.257	643	643	648
Dom Aquino	388	111	111	114
Guiratinga	765	218	218	222
Itiquira	707	201	201	204
Jaciara	1.350	385	385	390
Juscimeira	568	162	162	162
Paranatinga	1.077	307	307	312
Pedra Preta	923	263	263	264
Poxoréo	685	195	195	198
Primavera do Leste	3.152	898	898	900
Rondonópolis	12.144	3.461	3.461	3.462
Santo Antônio do Leste	265	76	76	78
São José do Povo	198	56	56	60
São Pedro da Cipa	248	71	71	72
Tesouro	159	45	45	48
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	1.285	366	366	384
Alto Boa Vista	309	88	88	90
Luciara	88	25	25	30
Novo Santo Antônio	163	46	46	48
São Félix do Araguaia	637	182	182	186
Serra Nova Dourada	88	25	25	30
TELES PIRES (SINOP)	21.527	6.136	6.136	6.180
Cláudia	601	171	171	174
Feliz Natal	609	174	174	174
Ipiranga do Norte	358	102	102	102
Itanhangá	318	91	91	96
Itaúba*	185	53	53	54
Lucas do Rio Verde	3.164	902	902	906
Marcelândia*	454	129	129	132
Nova Mutum	2.028	578	578	582
Nova Santa Helena*	163	46	46	48
Nova Ubiratã	588	168	168	168
Santa Carmem	215	61	61	66
Santa Rita do Trivelato	162	46	46	48
Sinop	7.147	2.037	2.037	2.040
Sorriso	4.219	1.202	1.202	1.206
Tapurah	644	184	184	186
União do Sul	153	44	44	48
Vera	519	148	148	150
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	3.863	1.100	1.100	1.116
Arenápolis	478	136	136	138
Barra do Bugres	-	-	-	-
Campo Novo do Parecis	1.628	464	464	468
Denise	485	138	138	138
Nova Marilândia	156	44	44	48
Nova Olímpia	966	275	275	276
Porto Estrela	-	-	-	-
Santo Afonso	150	43	43	48
Sapezal	-	-	-	-
Tangará da Serra	-	-	-	-
Total Geral	146.938	41.874	41.874	42.162

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 78, DE

04 DE AGOSTO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Sinovac/Butantan
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1+D2 (devido arredondamento)	19.520
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	40
TOTAL	19.600

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Total de Pessoas de 40 a 44 anos (sem região de Fronteira) (Estimativa MS)	6,3% Pessoas de 40 a 44 anos (sem região de Fronteira) (D1 + D2)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 10 doses (D1 + D2)
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	4.964	626	626	720
Água Boa	1.355	171	171	180
Bom Jesus do Araguaia	350	44	44	60
Canarana	1.080	136	136	140
Cocalinho	325	41	41	60
Gaúcha do Norte	340	43	43	60
Nova Nazaré	155	20	20	20
Querência	860	108	108	120
Ribeirão Cascalheira	499	63	63	80
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	5.631	710	710	780
Alta Floresta	2.426	306	306	320
Apiacás	366	46	46	60
Carlinda	486	61	61	80
Nova Bandeirantes	768	97	97	100
Nova Canaã do Norte*	605	76	76	80
Nova Monte Verde	450	57	57	60
Paranaíta	530	67	67	80
BAIXADA CUIABANA	50.074	6.310	6.310	6.380
Acorizal	260	33	33	40
Barão de Melgaço	-	-	-	-
Chapada dos Guimarães	973	123	123	140
Cuiabá	32.505	4.096	4.096	4.100
Jangada	419	53	53	60
Nossa Senhora do Livramento	-	-	-	-
Nova Brasilândia	194	24	24	40
Planalto da Serra	127	16	16	20
Poconé	-	-	-	-
Santo Antônio do Leverger	859	108	108	120
Várzea Grande	14.737	1.857	1.857	1.860
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	6.028	760	760	860
Araguaiana	168	21	21	40
Barra do Garças	2.991	377	377	380
Campinápolis	560	71	71	80
General Carneiro	237	30	30	40
Nova Xavantina	1.071	135	135	140
Novo São Joaquim	271	34	34	40
Pontal do Araguaia	340	43	43	60
Ponte Branca	86	11	11	20
Ribeirãozinho	134	17	17	20
Torixoréu	170	21	21	40
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	-	-	-	-
Araputanga	-	-	-	-
Cáceres	-	-	-	-
Curvelândia	-	-	-	-
Glória D'Oeste	-	-	-	-
Indiavaí	-	-	-	-
Lambari D'Oeste	-	-	-	-
Mirassol d'Oeste	-	-	-	-
Porto Esperidião	-	-	-	-
Reserva do Cabaçal	-	-	-	-
Rio Branco	-	-	-	-
Salto do Céu	-	-	-	-
São José dos Quatro Marcos	-	-	-	-
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	4.940	622	622	680
Alto Paraguai	588	74	74	80
Diamantino	991	125	125	140
Nobres	747	94	94	100
Nortelândia	262	33	33	40
Nova Maringá	453	57	57	60
Rosário Oeste	859	108	108	120
São José do Rio Claro	1.040	131	131	140
VALE DO ARINOS (JUARA)	2.559	323	323	360
Juara	1.655	209	209	220
Novo Horizonte do Norte	185	23	23	40
Porto dos Gaúchos	261	33	33	40
Tabaporã	458	58	58	60
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	8.117	1.023	1.023	1.080
Aripuanã	1.075	135	135	140
Brasnorte	967	122	122	140
Castanheira	443	56	56	60
Colniza	1.994	251	251	260
Cotriguaçu	929	117	117	120
Juína	1.965	248	248	260
Juruena	744	94	94	100
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	6.224	785	785	860
Colíder*	1.593	201	201	220
Guarantã do Norte	1.577	199	199	200
Matupá	727	92	92	100
Nova Guarita*	211	27	27	40
Novo Mundo	398	50	50	60
Peixoto de Azevedo	1.319	166	166	180
Terra Nova do Norte	399	50	50	60
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	160	20	20	20
Campos de Júlio	-	-	-	-
Comodoro	-	-	-	-
Conquista D'Oeste	-	-	-	-
Figueirópolis D'Oeste	-	-	-	-
Jauru	-	-	-	-
Nova Lacerda	-	-	-	-
Pontes e Lacerda	-	-	-	-
Rondolândia	160	20	20	20
Vale de São Domingos	-	-	-	-
Vila Bela da Santíssima Trindade	-	-	-	-
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	4.432	558	558	600
Canabrava do Norte	229	29	29	40
Confresa	1.591	200	200	200
Porto Alegre do Norte	608	77	77	80
Santa Cruz do Xingu	106	13	13	20
Santa Terezinha	383	48	48	60
São José do Xingu	270	34	34	40
Vila Rica	1.245	157	157	160
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	27.134	3.418	3.418	3.580
Alto Araguaia	997	126	126	140
Alto Garças	634	80	80	80
Alto Taquari	568	72	72	80
Araguainha	49	6	6	20
Campo Verde	2.257	284	284	300
Dom Aquino	388	49	49	60
Guiratinga	765	96	96	100
Itiquira	707	89	89	100
Jaciara	1.350	170	170	180
Juscimeira	568	72	72	80
Paranatinga	1.077	136	136	140
Pedra Preta	923	116	116	120
Poxoréo	685	86	86	100
Primavera do Leste	3.152	397	397	400
Rondonópolis	12.144	1.530	1.530	1.540
Santo Antônio do Leste	265	33	33	40
São José do Povo	198	25	25	40
São Pedro da Cipa	248	31	31	40
Tesouro	159	20	20	20
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	1.285	162	162	200
Alto Boa Vista	309	39	39	40
Luciara	88	11	11	20
Novo Santo Antônio	163	21	21	40
São Félix do Araguaia	637	80	80	80
Serra Nova Dourada	88	11	11	20
TELES PIRES (SINOP)	21.527	2.713	2.713	2.860
Cláudia	601	76	76	80
Feliz Natal	609	77	77	80
Ipiranga do Norte	358	45	45	60
Itanhangá	318	40	40	40
Itaúba*	185	23	23	40
Lucas do Rio Verde	3.164	399	399	400
Marcelândia*	454	57	57	60
Nova Mutum	2.028	256	256	260
Nova Santa Helena*	163	21	21	40
Nova Ubiratã	588	74	74	80
Santa Carmem	215	27	27	40
Santa Rita do Trivelato	162	20	20	20
Sinop	7.147	901	901	920
Sorriso	4.219	532	532	540
Tapurah	644	81	81	100
União do Sul	153	19	19	20
Vera	519	65	65	80
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	3.863	487	487	540
Arenápolis	478	60	60	60
Barra do Bugres	-	-	-	-
Campo Novo do Parecis	1.628	205	205	220
Denise	485	61	61	80
Nova Marilândia	156	20	20	20
Nova Olímpia	966	122	122	140
Porto Estrela	-	-	-	-
Santo Afonso	150	19	19	20
Sapezal	-	-	-	-
Tangará da Serra	-	-	-	-
Total Geral	146.938	18.517	18.517	19.520

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

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D.O. nº28055 de 03/08/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 77 02 08 2021 36ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2

D.O. nº28058 de 06/08/2021

78 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 78 04 08 2021 37ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2

D.O. nº28061 de 11/08/2021RESCIBMT Nº 131 06 08 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 76 35ª REMESSA VACINA

D.O. nº28055 de 03/08/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 77 02 08 2021 36ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2

D.O. nº28061 de 11/08/2021
RESCIBMT Nº 131 06 08 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 76 35ª REMESSA VACINA