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PORTARIA Nº 568/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

ESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 127/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 02/06/2021 A 29/11/2021

FORNECEDOR: CM HOSPITALAR S.A.

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SAF

GESTOR DE CONTRATO

Luci Emilia Grzybowski de Oliveira - Matrícula: 110184

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Willian Benjamin Rastelli Ribeiro - Matrícula: 288201

Luiz Guilherme Ribeiro Carvalho - Matrícula: 244631

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2021.