Legislação

D.O. nº28056 de 04/08/2021
EXTRATO Contrato 0332021 Segurança SAWAGE

D.O. nº28058 de 06/08/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28058 de 06/08/2021
EXTRATO 1° TA Contrato 023 2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 026 /2021

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA	815.107.641-00	31737/2021	300377/2021
R B COMERCIO E DIST. DE CARNE-IRELLI	18.750.945/0001-96	30962/2021	316845/2021
RAMON EUGENIO DE SOUZA	116.412.956-80	30991/2021	352785/2021
MARIZ LOPES BARBOSA	007.179.091-82	31779/2021	352776/2021
JORGE ANTONIO DOS SANTOS	580.800.401-25	30789/2021	294426/2021
CRISTIANO ACOSTA ORTEGA	925.459.121-15	30422/2021	70464/2021
ARTHUR SILVA FILHO	704.783.338-20	90733/2015	69065/2016
POLONIA LOPES DE HOLANDA	041.257.821-21	31674/2021	29144/2021
EVERALDO GUIMARÃES VIEIRA	546.099.091-20	31672/2021	292245/2021
EVERALDO GUIMARÃES VIEIRA	546.099.091-20	31656/2021	291607/2021
GERSON GENIR SCHUSTER	425.434.601-87	30788/2021	296189/2021

Original assinado

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 027 /2021

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
EUCLIDES PEREIRA FLORES	050.755.131-15	90707/2012	584843/2012
SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA	195.210.221-91	353985/2018	353985/2018
PAULO CESAR LUCION	607.781.509-78	70675/2017	503084/2017
DARCI SCHERER	539.376.009-49	002/228/2017	361765/2017
DANILO DE LARA COELHO	068.832.521-18	91342/2016	490761/2016
GILBERTO PEREIRA DA SILVA	328.793.181-49	91330/2016	462069/2016
VACEDIR RONSSANI	680.733.309-97	94870/2016	9801/2017
EDIBERTO CLASS	279.280.980-91	94945/2016	94945/2016
REGINALDO FLORES	488.254.769-49	3523/2018	225790/2019
PAULO CEZAR DE AGUIAR	556.204.009-30	017.016.2018	115385/2019
JOSE DOMINGOS SIQUEIRA	483.522.501-59	65190/2016	331493/2016
SILVANO RODRIGUES PEREIRA	629.457.851-53	94878/2017	207544/2017
ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA	815.107.641-00	31206/2021	300369/2021
TANIA CRISTIAN RIBEIRO	903.817.261-34	89276/2016	83504/2016
ROSELI CRISTINA FERREIRA	829.303.171-91	96602/2016	400566/2016
JUSTO CARIAGA	356.347.821-04	90741/2015	117016/2016
ADEVAUIR RODRIGUES DIAS	981.936.781-68	88521/2015	105258/2016
PEDRO PAOLO BONARDELLI	008.052.889-96	88532/2015	105356/2016
MIGUEL GONZAGA DE SOUZA	107.040.512-49	88652/2016	105339/2016
ELIANE DE MENEZES SILVA	000.918.961-00	91920/2015	590988/2016
GERALDO ANTONIO DE CARVALHO	927.779.888-20	92657/2015	639722/2015