Legislação

D.O. nº28054 de 02/08/2021
Portaria nº 457 21 Dispõe sobre sobrestamento do PAD 531410 17

D.O. nº28056 de 04/08/2021

PORTARIA Nº 072 E 73/2021-CEE MT

D.O. nº28057 de 05/08/2021
PORTARIA Nº 074/2021-CEE/MT

PORTARIA Nº 072/2021/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, à vista do Processo 341215/2020-CEE/MT, e de acordo com o Parecer CEPS Nº 98/2021, da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS-CEE/MT, aprovado em 13 de julho de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ofertado pela Pró Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT, na modalidade Educação à Distância/EAD, nos polos de apoio presencial de Alto Araguaia-MT, Jauru-MT e Sorriso-MT.

Art. 2º - A Instituição de Ensino Superior deve observar e atender as recomendações e sugestões apontadas no relatório da comissão verificadora.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 30 de julho de 2021.

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS-MT

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

PORTARIA Nº 073/2021/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, à vista do Processo 341213/2020-CEE/MT, e de acordo com o Parecer CEPS Nº 99/2021, da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS-CEE/MT, aprovado em 28 de julho de 2021,